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Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-RS) realiza Plenária sobre Reforma da Previdência

Notícias   |  15/03/2019

Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-RS) realiza Plenária sobre Reforma da Previdência

O advogado Tiago Beck Kidricki participou, na última quinta-feira (14), do Plenária do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-RS), para elucidar acerca de pontos da Reforma da Previdência proposta pelo atual Governo.

Conforme advogado de Kidricki & Sousa Advogados Associados, esta Reforma que está sendo apresentada como um “corte de privilégios”, na realidade corta os direitos de camadas mais vulneráveis da população: trabalhadores de chão de fábrica, rurais, pensionistas – muitas vezes crianças e pessoas idosas inválidas.

Um dos pontos salientados é o fim da aposentadoria híbrida. Ou seja, o trabalhador do campo que vier para a cidade não poderá mais contar o tempo de trabalho rural para sua aposentadoria. “Isso deixará muitas famílias de camponeses sem a possibilidade de aposentadoria, havendo previsão expressa no texto de que o tempo de atividade rural somente poderá ser aproveitado em aposentadoria também rural”, explica.

O advogado ainda afirma que os trabalhadores que antes conseguiam uma aposentadoria especial por exercerem atividades insalubres também serão prejudicados. “Com a nova Lei, esses profissionais, tirando algumas exceções, precisarão trabalhar pelo menos 25 anos em atividade que expõe a saúde e integridade física do trabalhador, além somar com idade mínima elevada. Para a conversão de tempo, mesmo anterior ao texto, deverá comprovar efetivo dano à saúde, o que dificultará enormemente para obtenção de aposentadoria”, salienta.

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