“O meu objetivo nesta atividade é provocar em vocês uma reflexão sobre o texto da Reforma da Previdência.” Foi com estas palavras que o advogado Tiago Kidricki iniciou o seu painel durante o Seminário sobre a PEC 06/2019 – Reforma da Previdência, realizado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) na última sexta-feira (26/4), em Porto Alegre.

O debate sobre o tema, segundo Kidricki, está polarizado em razão das últimas eleições e o advogado defende que a Reforma seja discutida de forma apartidária. “Eu particularmente estou muito preocupado e decepcionado com o rumo das discussões até aqui, onde as opiniões são muito mais embasadas em lados políticos do que no próprio texto da Reforma. Nós precisamos descolar da política, tratar sobre a PEC 06/2019 de forma isenta e com a seriedade que o tema merece”, declara.

Desconstitucionalização de direitos previdenciários

Na atividade, Kidricki falou sobre alguns pontos propostos pela Reforma da Previdência, como a alteração na concessão de aposentadorias especiais, idade mínima e regras de transição, mas deu destaque para um assunto que não vem se discutindo na mídia: a desconstitucionalização dos direitos previdenciários. A PEC 06/2019 viabiliza que futuras mudanças sejam feitas por meio de Leis Complementares, o que exige menos quórum e burocracia para aprovação, colocando nas mãos dos legisladores ordinários os direitos previdenciários da população.

“A desconstitucionalização vem de um país que legisla em matéria previdenciária por medidas provisórias. É por isso que esses direitos têm de estar na Constituição, pois o uso sistemático de MPs escancara a insegurança jurídica que existe no Brasil. A MP 871/2019, em vigor desde janeiro, é prova disso. A Previdência em nosso país evoluiu muito juridicamente nas últimas décadas. Nós vamos deixar direitos que foram tão caros de serem conquistados saírem da Constituição?”, critica o advogado.

Advogados devem defender cidadania do povo brasileiro

Uma Reforma drástica, sem respeito às expectativas de direito e que cria a desconstitucionalização e capitalização. Ao proferir essa frase, Kidricki ressalta que é papel do advogado esclarecer a população sobre a PEC 06/2019 e pleitear no Congresso Nacional alterações nas mudanças tão duras que o governo propõe. “Nós podemos mudar isso, agora é o momento. Nossa fome e sede por justiça têm que nos colocar pra frente, fazer nós, advogados, lutar pelo que acreditamos. Vamos fazer mais debates, vamos ao Congresso Nacional e não vamos deixar essa Reforma nas costas do povo brasileiro”, declarou. E encerrou seu painel lembrando que o advogado deve defender a cidadania do população com força, coragem e sem medo.