Com a pandemia de coronavírus, todos estão tendo que se adaptar, inclusive o INSS. Para seguir prestando seus serviços aos segurados, aposentados e pensionistas,o Instituto está atuando sob novas regras durante o período de calamidade pública. Os atendimentos presenciais nas agências estão suspensos desde março até julho, mas este prazo poderá ser prorrogado.

Continue a leitura para saber todas as mudanças que estão em vigor e esclareça as suas dúvidas.

Pedidos de benefícios

Apesar das agências fechadas e os servidores do INSS estarem trabalhando de forma remota, todos os benefícios previdenciários seguem podendo ser solicitados. Agora, no entanto, todos os pedidos devem ser feitos de forma virtual, pelo site do Meu INSS ou aplicativo.

Auxílio-doença

Para concessão de auxílio-doença, o INSS está fazendo a chamada “perícia indireta”. Na solicitação do benefício, o segurado deve anexar toda a documentação necessária (laudos e atestados médicos com CID) e um perito analisará o pedido.

Projeto de Lei para garantir direitos do INSS mesmo sem recolhimento

Após solicitação da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS, foi protocolado no Senado Federal um Projeto de Lei para manter os direitos de segurado do INSS ao cidadão, independentemente de pagamentos, durante a pandemia provocada pelo Coronavírus.

A medida traz ao cidadão o benefício de haver um período de tolerância para que, após a pandemia, recupere sua renda e possa retomar suas contribuições ao INSS sem prejuízo de seus direitos. Dessa forma, o texto legislativo determina que, enquanto vigorar o decreto de estado de calamidade pública no país, deve ocorrer a suspensão da contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O advogado Tiago Kidricki, sócio do escritório Kidricki & Sousa e presidente da CESS, defende o Projeto. “Manter a qualidade de segurado significa, por exemplo, que o cidadão irá poder requerer um benefício de auxílio-doença ou garantir uma pensão por morte, mesmo que não esteja contribuindo com o INSS, neste momento de pandemia. Se aprovada, a lei vai beneficiar milhares de cidadãos no Brasil todo”, avaliou.

Recursos para benefícios negados

Respostas negativas têm sido comuns, assim como os pedidos para cumprimento de exigência, que é quando são pedidos mais documentos. Em caso de aposentadoria negada, o segurado poderá apresentar recurso pela internet. O prazo para recorrer é de até 30 dias. É possível entrar com recurso pela via administrativa ou buscar a concessão na Justiça. Recomenda-se a orientação de um advogado especializado na área para definir junto ao segurado a melhor alternativa.

Aposentadorias especiais paradas

Os pedidos de aposentadoria especial estão parados, pois as regras deste benefício foram modificadas com a reforma da Previdência, que passou a valer em 13 de novembro de 2019. Para que as análises de pedidos sejam feitas, o sistema precisa ser modificado, como já ocorreu com outros benefícios alterados na reforma.

Pagamento de benefícios em conta corrente

O INSS liberou a troca de pagamento do benefício do cartão magnético para a conta-corrente. O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS e pelo site www.meu.inss.gov.br.

A medida é válida enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus e tem como objetivo evitar as aglomerações nas filas de bancos, que facilitam a contaminação pela Covid-19.