O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no final de março a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliar a margem de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas de 35% do valor do benefício para até 40%.

O documento também libera instituições financeiras a conceder crédito consignado para pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda mensal.

Essas pessoas também terão o direito de comprometer 40% da renda com o pagamento da parcela do empréstimo. Segundo a publicação no DOU, a divisão será feita na seguinte proporção:

• até 35% para as operações de empréstimo pessoal;
• até 5% para as operações de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

Quem recebe Auxilio Brasil também poderá autorizar um desconto de até 40% no benefício para abater dívidas com empréstimos e financiamentos, conforme MP (Medida Provisória) publicada pelo governo em 17 de março. No entanto, a medida provisória diz que esta situação depende de regulamento.

Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

Fonte: Uol Economia