Já é possível solicitar o Certificado Nacional da Pessoa com Deficiência diretamente no aplicativo do Meu INSS. A medida foi implementada em abril, durante um evento alusivo ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

O cadastro-inclusão será feito no aplicativo Meu INSS, usando o login da conta GOV.BR. Desta forma, o cidadão não precisará reunir diversos documentos para ter acesso a políticas públicas, bastando o certificado emitido pelo Meu INSS.

Assim, o objetivo da emissão via Meu INSS é reduzir a burocracia no requerimento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e de atestados para concursos públicos. Com isso, o acesso ao Certificado da Pessoa com Deficiência será facilitado.

O governo implementou a medida em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e o Ministério da Economia.

As aposentadorias da pessoa com deficiência destinam-se aos trabalhadores que exerceram suas atividades na condição de pessoa com deficiência. Assim, a Lei Complementar nº 142/2013 deu eficácia ao dispositivo constitucional, regulamentando a matéria e criando a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Fonte: Previdenciarista