O INSS Digital é uma vitória importante da OAB/RS para a advocacia gaúcha, desde 2018. Agora, a partir do próximo dia 22, esta conquista permite a disponibilidade dos seguintes requerimentos pelo sistema eletrônico: revisão (revisão – entidade conveniada) e certidão por tempo de contribuição.

Outra mudança é quanto as nomenclaturas dos serviços de recurso, recurso de benefício por incapacidade e cópia de processo. Eles passam a ter os seguintes nomes no sistema eletrônico de requerimento pelo advogado: recurso – entidade conveniada, recurso de benefício por incapacidade; entidade conveniada e cópia de processo; e entidade conveniada. O INSS alerta que o recurso (recurso – entidade conveniada) poderá ser utilizada para interpor também o recurso especial.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, o INSS Digital é um avanço para a classe: “A plataforma garante mais agilidade, pois tudo que era feito de forma presencial, também poderá ser feito no ambiente virtual. A advocacia que trabalha com o tema previdenciário tem um aumento na qualidade de vida e na economia de tempo, pois, assim, evita o deslocamento até as agências do INSS”, comemora. “A conquista do INSS Digital, no último ano, fez com que abrangêssemos um dos pilares do Plano de Valorização da Advocacia (PVA): o combate à captação indevida de clientes e à publicidade irregular, pois as agências não terão circulação de advogados, e aqueles que fizerem captação irregular serão coibidos de forma efetiva”, lembrou.

O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), Tiago Kidrick, destacou: “Nós oficiamos o INSS no início do ano buscando a ampliação dos serviços. Também no início do ano nos reunimos com a Gerência Executiva de Porto Alegre e recebemos apoio ao pleito da OAB junto à Superintendência. Agora veio a ampliação que beneficia toda a Região Sul. O ciclo digital somente estará completo se for oferecido todo o leque dos serviços e com bom funcionamento”, disse. “A comissão está buscando a ampliação ainda maior do INSS Digital, o seu aperfeiçoamento, bem com promovendo a capacitação dos advogados para utilização da ferramenta. No dia 15/05, promovemos em conjunto com a ESA um curso com mais de 1170 inscritos”, completou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social OAB/RS