O Projeto de Lei 385/21 permite que médicos e outras autoridades ofereçam prova de vida a beneficiários do INSS durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia . Já […]
Já em vigor, a Medida Provisória (MP) 1.056/2021 abre crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para custear o pagamento complementar do auxílio emergencial. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou […]
Atualmente, a união estável tem sido opção de muitos casais, enquanto outros apenas passam a conviver juntos sem formalizar a união, que também é reconhecida como uma entidade familiar. No […]
