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Notícias | 08/07/2020
Reabertura das agências do INSS para atendimento presencial é adiada para 3 de agosto
O governo decidiu prorrogar até 31 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da […]
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Notícias | 29/06/2020
Juizados mudam regra para EPI e facilitam aposentadoria especial do INSS
O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos deverá ficar mais fácil nos JEFs (Juizados Especiais Federais) após uma nova decisão da TNU (Turma Nacional […]
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Notícias | 23/06/2020
Coronavírus e mudanças no Direito Civil
A pandemia de coronavírus trouxe mudanças também no Direito Civil, com alteração nas relações contratuais e de consumo. Acompanhe a leitura, conheça algumas mudanças e saiba o que fazer caso […]