Acionistas da Petrobras que se sentirem prejudicados pela queda no valor das ações da estatal devem pedir reparação por arbitragem, conforme estabelece o estatuto da petrolífera, e não pela via […]
Prestar atendimento de urgência em ambulâncias não é atividade privativa de enfermeiro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) confirmou […]
Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem […]
